--- title: Lei das Piscininhas e Sistema para a Captação e Retenção de Águas Pluviais date: 2025-06-21T12:13:00Z modified: 2026-07-10T18:21:26Z permalink: "https://www.fusatiambiental.com.br/lei-das-piscininhas-e-sistema-para-a-captacao-e-retencao-de-aguas-pluviais/" type: post status: publish excerpt: "" wpid: 5710 categories: - Blog - Estação e Equipamentos para o Tratamento de Água - Estação e Tratamento de Efluentes na Indústria - Estação e Tratamento de Esgoto tags: - Blog - Estação e Equipamentos para o Tratamento de Água - Estação e Tratamento de Efluentes na Indústria - Estação e Tratamento de Esgoto - lei das pscininhas - normativa - São Paulo featured_image: /wp-content/uploads/2019/06/lei-das-piscininhas-sistema-captacao-agua-chuva-2.jpg featured_image_alt: lei das piscininhas sistema de captação de agua da chuva author: FUSATI timestamp: 2026-07-10T18:21:26Z --- A Lei Municipal do Estado de São Paulo nº 12.526, de 02 de Janeiro de 2017 (**conhecida como “Lei das Piscininhas”**) estabelece as normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. De acordo com o artigo 1 º da Lei, é obrigatória a implantação de sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2. Os objetivos da normativa são: _“I – reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem;_ _II – controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos;_ _III – contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.”_ A água reservada poderá ter três destinos: **1) infiltração no solo;** **2) despejo na rede pública depois de uma hora de chuva;** **3) utilização para finalidades não potáveis, em edificações que tenham instalações desse tipo (ex. – água de reuso, regar jardins ou lavagem de pisos etc.).** ![Lei das Piscininhas para Evitar Enchentes](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/2019/06/lei-das-piscininhas-sistema-captacao-agua-chuva.jpg) Fonte: Revista [Fapesp](https://revistapesquisa.fapesp.br/2002/06/01/piscininhas-para-a-agua-de-chuva/)A implantação do sistema para a captação e retenção de águas pluviais é condição para a obtenção das aprovações e licenças, de competência do Estado e das regiões metropolitanas, para os parcelamentos e desmembramentos do solo urbano, os projetos de habitação, as instalações, as obras e outros empreendimentos. ## Tratamento da Água Para se fazer um bom uso da água reservada, nos termos da legislação em comento, recomenda-se a aplicação de um processo de tratamento. O uso de águas residuais tratadas para fins benéficos aumenta o suprimento de água disponível da comunidade e a torna mais confiável, especialmente em épocas de seca. O tratamento de água inclui técnicas de remoção de partículas em suspensão ou colidais. As técnicas de tratamento incluem coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação e garantem a eficácia na clarificação e desinfecção da água. A filtração com membranas, especificamente, é considerado um processo de tratamento altamente eficaz para a remoção de vários compostos orgânicos dissolvidos, como agrotóxicos e microrganismos patogênicos, contudo tem custos mais elevados ## Sistema de Filtragem de Água FUSATI A utilização do filtro de água FUSATI previne a variação na qualidade da água e a torna potável ou utilizável, independente de ser filtro de água comercial ou filtro industrial. Com equipamentos de alta qualidade e eficiência, os Filtros FUSATI retêm possíveis partículas como areia, barro, poeira, lodo e sedimentos. Também auxiliam na redução ou remoção de ferro e manganês da água. A FUSATI tem a solução ideal para o tratamento da sua água. São mais de 30 anos de experiência desenvolvendo soluções personalizadas e com alta tecnologia para tratamento de água, efluentes industriais e domésticos, reuso de água com tecnologias limpas. Atuante em todo território nacional desde o projeto, fabricação, montagem e operação de estações de tratamento. Entre em contato com a FUSATI Filtros para que nossa equipe faça um orçamento personalizado. Fale com a Fusati pelo WhatsApp (19) 99608-0239 ou pelo telefone (19) 3301-6666. Fonte Imagem: Concepção geral do reservatório do Pacaembu – CANHOLI (2005) ## Topics **Categorias:** [Blog](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/blog.md), [Estação e Equipamentos para o Tratamento de Água](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/estacao-equipamentos-para-o-tratamento-de-agua.md), [Estação e Tratamento de Efluentes na Indústria](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/estacao-tratamento-de-efluentes-industria.md), [Estação e Tratamento de Esgoto](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/category/estacao-e-tratamento-de-esgoto.md) **Tags:** [lei das pscininhas](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/lei-das-pscininhas.md), [normativa](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/normativa.md), [São Paulo](https://www.fusatiambiental.com.br/wp-content/uploads/wp-mfa-exports/taxonomy/post_tag/sao-paulo.md)